Reuniões Livres - OCC

 
 



    

 
 
Reunião Livre - 23 Outubro 2024
Reunião Livre - 23 Outubro 2024 Reunião Livre 1 - A Lei de Orçamento do Estado para 2024, Lei n.° 82/2023, no n.° 2 do Artigo 238.º, refere a majoração a efetuar durante os anos 2024 a 2026, à dedução prevista no artigo 43.°-D do EBF. No entanto, na sua atual redação do 43.°-D do(...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 24 Outubro 2024
Reunião Livre - 16 Outubro 2024
Reunião Livre - 16 Outubro 2024 Reunião Livre 1. Tendo presente a Informação vinculativa 25891 anexa - Adiantamentos nas operações intracomunitárias e nas exportações - podem explicar qual a letra da lei que permite indicar: - Adiantamentos em transmissões intracomunit(...)

Modificado em: SEGUNDA-FEIRA 21 Outubro 2024
Reunião Livre - 09 Outubro 2024
Reunião Livre - 09 Outubro 2024 Reunião Livre A formação profissional obrigatória de 40h anuais pode ser prestada por uma entidade certificada externa ou pelo próprio empregador, segundo o Código do Trabalho. No caso de ser pelo próprio empregador, o trabalhador que vai dar essa formaç(...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 10 Outubro 2024
Reunião Livre - 02 Outubro 2024
Reunião Livre - 02 Outubro 2024 Reunião Livre A dúvida prende-se com as horas de formação a pagar a um trabalhador na cessação de contrato sendo que não recebeu qualquer formação. O contrato era a termo certo com a duração de um ano - iniciou funções a 18/08/2023 e cessou a 17/08/(...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 03 Outubro 2024
Reunião Livre - 25 Setembro 2024
Reunião Livre - 25 Setembro 2024 Reunião Livre A minha entidade patronal paga os subsídios por duodécimos. No caso de um funcionário que esteve de baixa de 01/05/2024 a 31/08/2024, esse funcionário vai ter direito a receber o correspondente subsídio de férias, pois não passa de um ano p(...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 26 Setembro 2024
Reunião Livre - 18 Setembro 2024
Reunião Livre - 18 Setembro 2024 Reunião Livre 2.º Pagamento por conta - obrigatório,A empresa X comprou um ventilador no ano de 2020 (ano covid), o mesmo não foi necessário pelo que decidiu agora doá-lo à fundação xxxx (instituição médica, científica e tecnológica de última gera(...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 19 Setembro 2024
Reunião Livre - 11 Setembro 2024
Reunião Livre - 11 Setembro 2024 Reunião Livre 1.ª Situação: O nosso cliente é uma sociedade por quotas cujo objeto social é a compra e vendas de imóveis e gestão de património imobiliário, arrendamento de bens imóveis e alojamento local. A empresa detêm vários imóveis que decidiu(...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 12 Setembro 2024
Reunião Livre - 04 Setembro 2024
Reunião Livre - 04 Setembro 2024 Reunião Livre A minha questão está relacionada com obras realizadas em zonas de ARU e ORU. Tenho um cliente que vai fazer uma reabilitação de um hotel na zona histórica de Évora. O que teremos de acautelar de forma que o IVA das obras seja a 6%?,A minha (...)

Modificado em: QUINTA-FEIRA 05 Setembro 2024
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